Perguntas frequentes

Home > Perguntas frequentes

1) Como posso resolver meu conflito sem burocracia?

– A MISC é uma plataforma online que foi criada para que você ,  seja pessoa Física ou Jurídica, através da plataforma que foi exclusivamente desenvolvida para atender a qualquer tipo de reclamação em qualquer parte do mundo, na comodidade de sua casa, de seu escritório ou outro lugar de sua preferência através de qualquer dispositivo conectado à internet.

2) Quais as vantagens que terei ao acessar a plataforma para resolver meus conflitos?

São inúmeras as vantagens e aqui exemplificaremos algumas delas:

-Você não precisa ir a órgãos de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais, Fóruns, etc.. ;

-Esperar em filas de atendimento;

-Esperar em ligações de Call Centers para fazer suas reclamações;

-Perder tempo no trânsito;

-Desembolsar custos exagerados com taxas e custas de processos judiciais e outros;

-Comparecer em audiências desgastantes em fóruns locais e de outras cidades;

-custos com combustível, viagens, etc, visto que pela plataforma online e através do seu notebook, tablet, smartphone , desktop etc… você pode resolver seus conflitos em qualquer parte do mundo;

3) E quanto a questão de segurança que terei ao informar meus dados na plataforma da Misc?

– A plataforma Misc é segura e conta com padrões que permite o sigilo total de informações bem como permite a seus usuários processar pagamentos, anexar documentos que se fizer necessários para a resolução do conflito sem se preocupar com a segurança da informação, privacidade e sigilo das informações trocadas entre as partes.

4) Como solicito uma Mediação /Conciliação/Arbitragem pela MISC?

A Plataforma é autoexplicativa e você deve seguir os passos para iniciar cada caso, seja ele online ou presencial.

5) Quanto custa os procedimentos on line?

Quando você informar o valor do caso na plataforma, aparecerá automaticamente o valor das taxas e também poderá consultar os valores na página de custas e taxas de procedimentos.

6) Tenho um processo judicial em trâmite. Posso fazer Mediação? O advogado do processo tem de participar?

Sim. A Mediação poderá ser solicitada antes, durante e após a judicialização de um conflito. Os advogados, quando houver, devem participar do procedimento de Mediaçâo, especialmente em seu início e término, quando da revisão e assinatura do termo de Mediação. Entretanto, mesmo ausentes em reuniões intermediárias, desde que assim seja acordado entre todos os envolvidos, manter-se-ão assessorando seus clientes e serão assegurados de que nenhuma decisão que implique em questões legais será ratificada sem seu conhecimento e orientação.

7) Caso eu tenha a intenção de utilizar a Mediação, como se dará o contato com a outra parte ou com o advogado da outra parte?

A MISC entrará em contato com a outra parte após o cadastro e informações da parte interessada registrada na plataforma e fará um convite à outra parte para que a mesma aceite ou negue o convite para iniciar o procedimento.

Esse procedimento se dará dessa forma para que o exercício da autonomia da vontade se dê com relação a todos os participantes do conflito.

8) Qual a validade jurídica de colocar fim ao conflito por meio eletrônico?

O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, ambos em vigor, dão ênfase às possibilidades das partes colocarem fim ao conflito por meio eletrônico, art.334(NCPC)e art. 46(Lei da Mediação)

Ao final da Conciliação, Mediação ou Negociação, será emitido um termo pela MISC, documento que comprovorá e formalizará a conversa ocorrida no chat podendo ser:

  • Termo de Acordo
  • Termo sem acordo
  • Declaração de tentativa frustrada

9) Quanto tempo demora um Procedimento de Mediação?

 O tempo de duração da Mediação de Conflitos dependerá do tipo de persistência do  conflito, da complexidade dos termos e do convívio entre as partes. A primeira entrevista  damos o nome de pré- mediação. Tem o condão de informar sobre o que é Mediação e suas etapas, avaliar se as questões apresentadas são ou não solucionáveis pela mediação e considerar se as partes aceitam ou não participarem do procedimento.

 As reuniões seguintes serão tantas quantas forem necessárias para negociar as  controvérsias. O procedimento poderá ser interrompido a qualquer momento, caso os envolvidos assim desejarem.

10) Quais as vantagens de resolver conflitos através da Mediação, Conciliação e Arbitragem?

Dentre as vantagens importa destacar a rapidez, a eficácia nos resultados, os custos bem mais baixos, a garantia da privacidade e o sigilo absoluto, sendo que se trata de um procedimento flexível, informal, econômico e com segurança jurídica. Aliado a esses, promove a manutenção e melhoria do relacionamento entre as partes e com isso restabelecendo a comunicação e escuta ativa, fazendo com que as partes por si só chegam a um poder de decisão, assumindo total responsabilidade pelo cumprimento do acordo.Valoriza a preservação da imagem da pessoa física e jurídica gerando um aumento de satisfação e a agilidade nas respostas as necessidades das partes e ainda redução de custas finais. 

11) Quais os principais tipos de Métodos de Solução de Conflitos mais utilizados?

Mediação: É uma técnica social de solução de conflitos de interesse, a qual se caracteriza pela atuação de um terceiro imparcial com a finalidade de facilitar a comunicação e restaurar o diálogo entre as partes sem a imposição pelo Poder Judiciário. Trata-se de um procedimento voluntário, flexível e confidencial em que cabe inteiramente às partes envolvidas tentarem resolver suas desavenças por si só. Diferentemente de resoluções judiciais, cuja decisão é transferida a um juiz.

►Conciliação: As partes conseguem ajustar suas desavenças com a ajuda de um Conciliador que poderá dar sugestões através de técnicas apropriadas para a resolução do conflito

►Arbitragem: As partes litigantes deverão estabelecer que o conflito seja decidido por um terceiro, no caso um árbitro. De uma forma geral a arbitragem é parecida com um processo judicial, já que a decisão é tomada por um terceiro, uma vez que as partes não chegaram a um acordo entre si.

A diferença é evitar a morosidade do Judiciário, utilizando-se de uma Câmara Arbitral. Outra diferença é que o julgador não necessariamente precisa ser Bacharel em Direito, podendo ser usado aqui simplesmente alguém com experiência na área relacionada do conflito como por exemplo: administração, Medicina, engenharia, psicologia, etc..

12) Além da Mediação, Conciliação e Arbitragem, existem outras formas a ser utilizadas para compor um litígio amigavelmente? De que forma?

► Negociação: A negociação é a forma de chegar a determinados objetivos por meio de acordos em situações em que existem interesses comuns, complementares e opostos, lidando com conflitos, divergências e antagonismos de interesses, ideias e posições

►DRB- Dispute Board Resolution: É um mecanismo contratual e privado de prevenção e solução de controvérsias, segundo o qual um comitê composto por um ou mais profissionais independentes, imparciais, qualificados, com grande experiência e conhecimento técnico no campo daquele contrato, é designado pela partes para acompanhar periodicamente seu andamento de maneira ativa, prevenindo que desacordos se transformem em demandas formais, bem como solucionando eventuais conflitos. Esse é um instrumento privado de solução de controvérsias, segundo o qual um comitê que deverá ser composto por especialistas técnicos na matéria. É bastante aplicável em conflitos de construção e infraestrutura, tendo em vista a complexidade desses contratos e

a necessidade do cumprimento do prazo estabelecido, com qualidade e melhor custo. Esse instrumento realiza apenas sugestões às partes não sendo impositivo. AS sugestões/recomendações não são vinculantes então as partes envolvidas não são obrigadas a cumprirem o que foi estabelecido pelo comitê.

13) O que é Mediação Online?

A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo ( art. 46 da Lei de Mediação)

É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas na Lei 13.140/2015

Nos tempos de hoje, onde a tecnologia é bastante utilizada, torna-se cada vez mais frequentes a utilização de conflitos de forma virtual por meio de métodos extrajudiciais.

14) Como faço para ser um mediador judicial? E para ser um mediador Extrajudicial? Qual a diferença?

Várias pessoas perguntam como fazer para se tornar um Mediador. Segundo a Lei de Mediação, 13.140/2015 de 26/06/2015 que entrou em vigor no dia 26/12/2015, temos a figura do Mediador Extrajudicial e o Mediador Judicial e cada com requisitos diferentes para que possa preencher as condições para atuar como mediador. Tanto para atuar como mediador Judicial ou Extrajudicial, a lei exige ter capacidade civil, e também estar em pleno gozo das suas faculdades mentais. Esse então seria uma característica comum para atuar tanto como mediador judicial, como extrajudicial.

Entretanto, a Lei de Mediação exige mais para o Mediador Judicial e o requisito estabelecido na Lei é ser formado em um curso superior regular reconhecido pelo MEC, há pelo menos 02 anos e exige também que tenha feito um Curso de Capacitação em Mediação para formação de Mediadores, elaborado segundo as normas do Conselho  Nacional de Justiça- CNJ, estabelecidos nos padrões do CNJ e reconhecido ou realizado pela EFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados pelos Tribunais de Justiça.

Também poderá fazer o curso através de uma entidade reconhecida e credenciada por essas instituições, as quais o curso terá validade. Fez o curso, foi aprovado, teve a capacitação em mediação, aí sim estará apto para atuar com mediador judicial, após cadastrar no sistema do CNJ e Tribunais de justiça. Depois de aprovado e devidamente cadastrado, os Tribunais á critério e disposição do mediador, faz o convite para que ele aceite ou recuse fazer mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos dos tribunais de justiça dos estados, aos quais os mediadores capacitados no tribunal de origem fizeram seu cadastramento informando sua disponibilidade.

E para ser Mediador Extrajudicial? Para ser um Mediador Extrajudicial, a Lei de Mediação adotou outra forma, qual seja, ela exige que tenha capacidade civil, mesmo requisito do mediador judicial, porém sua formação já não em a mesma exigência que tem para ser um mediador judicial.

Para tanto, para ser Mediador Extrajudicial, não há necessidade de um curso de formação de mediadores nos mesmos moldes do CNJ, sendo necessário ter uma capacitação em mediação extrajudicial, deixando a iniciativa privada cuidar disso.

Várias Câmaras privadas cadastram mediadores extrajudiciais especializados em diversas áreas e muitas vezes também dão curso de Mediação Extrajudicial para a capacitação e treinamento de como proceder nas sessões de mediação extrajudicial. Existem Câmaras que atuam com mediação online e para tanto existe algumas peculiaridades que difere do mediador extrajudicial presencial, visto que se trata de uma modalidade nova, moderna, eficaz, econômica, e com garantia de empo bem menor.

Na mediação extrajudicial o mais importante é a confiança das partes, requisito para atuar na mediação privada.

Quem pode ser mediador extrajudicial? Um psicólogo, engenheiro, advogado, professor, aposentado, estudante de qualquer área, contador, graduados de qualquer área profissional, desde que tenha a confiança das partes. Se as partes escolherem alguém que não tenha tanta formação acadêmica, mas que tenha um grande conhecimento, uma grande experiência na resolução de conflitos, às vezes por entender que essa sabedoria, essa capacidade que a pessoa tem de mediar problemas é suficiente e também goza da confiança das partes, isso é que importa. Portanto, esses são os requisitos para se tornar um mediador extrajudicial.

Caso as partes não indiquem ou aleguem não conhecer nenhum mediador extrajudicial, a Câmara Privada poderá ofertar uma lista de pelo menos 06(seis)profissionais com seus currículos para que os interessados façam suas escolhas.

15) Para ser Mediador extrajudicial é preciso capacitar?

Não é obrigatório a capacitação, entretanto como você irá enfrentar a concorrência, o mercado de trabalho se não tiver no seu currículo experiências, treinamentos, cursos de capacitação em mediação extrajudicial, cursos de especialização, práticas, para se cadastrar em uma vaga de Conciliador ou Mediador extrajudicial nas empresas, nos escritórios de advocacia que estão criando setores não contenciosos, nas instituições, nas Câmaras Privadas e outros?

O mediador extrajudicial tem de saber utilizar técnicas próprias da mediação, tem de saber utilizar ferramentas apropriadas para aplicar na facilitação da comunicação entre os interessados. Tem de saber investigar os reais interesses e desejos das partes para descobrir quais são seus reais conflitos. O mediador extrajudicial também deve saber analisar cada uma das opções de soluções criadas para ver qual ou quais satisfazem os interesses dos mediandos. O Mediador também auxilia na construção de um acordo final no sentido de garantir a sua exequibilidade, durabilidade e aceitabilidade para as partes, dentre outros.

Para tanto, se faz necessário se capacitar realizando cursos com entidades que contam com profissionais especialistas, mestres e devidamente atualizados sobre Métodos Adequados de solução de Conflitos.

16) E para ser Árbitro, quem pode atuar?

Tudo está definido na Lei. De acordo com Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1966) em seu artigo 13, quem pode atuar como árbitro é “qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”.

A legislação também exige que o árbitro seja independente e imparcial.

Percebe-se que a lei não exige nenhum tipo de formação específica para que a pessoa assuma a função de árbitro-nem mesmo dentro da esfera jurídica(ainda que a maioria dos árbitros seja efetivamente dessa área)

Uma regra que vale para todos os árbitros é que ele precisa ser escolhido pelas partes, podendo ser eleito(ou a menos indicado)pela instituição especializada que servirá para a aplicação da arbitragem.

O árbitro pode ser, por exemplo, um advogado, um contador, um engenheiro, um professor, um aposentado, um comerciante, um metalúrgico e assim por diante.

Quem definirá a experiência necessária para decidir cada conflito são as partes envolvidas que poderá também fazer a análise dos currículos de cada árbitro especialista no caso das demandas.

Assumir a tarefa de atuar em um tribunal de arbitragem é apenas uma função, um tipo de cargo temporário, que se mantém somente até a resolução da controvérsia, quando é proferida pelo árbitro daquele caso a sentença arbitral.

Para quem tem interesse nesse assunto de arbitragem, mediação, mediação online, conciliação, advocacia colaborativa, existe o curso de Pós-graduação em Métodos Adequados de Solução de Conflitos oferecido pela FASAM-Faculdade Sul Americana, a profissionais de todas as áreas. O aluno sairá especialista em Mediação Extrajudicial.Segue Link para informações:

http://fasam.edu.br/curso/especializacao-metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos/

17) Qual a vantagem de fazer um Curso de Pós em Métodos Adequados de Solução de Conflitos? Qual a importância da Capacitação?

Todo curso visa à capacitação do aluno, desenvolvendo habilidades dentro da área de atuação que envolve o curso. O concluinte do curso, caso queira, poderá também ministrar aulas no ensino superior, mas para isso é preciso no mínimo ser especialista.

É sabido que profissionais que se especializam, as chances de contratação são bem maiores, visto que quanto mais um currículo de experiências, maior são as chances de ser reconhecido pelo mercado de trabalho.

Sendo assim, após a Lei de Mediação, a Resolução 125 do CNJ e o Novo CPC, os benefícios da Mediação de conflitos começaram a chamar a atenção e exigindo profissionais capacitados para atuarem como mediadores, tanto no extrajudicial, como também no judicial (para tanto, mediador Judicial tem de ser capacitado pelo Tribunal de Justiça de acordo com os moldes do CNJ, conf, determina a Lei de Mediação).

O mediador tem uma habilidade muito comemorada, que é a de intermediar uma situação evitando o conflito, ou seja, saber como agir sem se deixar influenciar pelas partes, o que o torna desejado pelo mercado. Porém, na escolha desses mediadores seja judicial ou extrajudicial, seja por Câmaras Privadas, Instituições  de Ensino, escritórios de advocacia, empresas Nacional e Multinacional, Bancos, e outros, obviamente se dará pela experiência do mediador e análise de currículo.

Portanto, se há um interesse em trabalhar na área de conflitos, os benefícios de fazer um curso de Especialização em Métodos Adequados de Solução de Conflitos, será uma grande sacada para aumentar suas chances na carreira profissional, visto que se trata de uma área de atuação ampliada multidisciplinar e com um vasto espaço no mercado de trabalho.

Entretanto, é de suma importância que a instituição seja reconhecida pela Excelência de seus cursos e devidamente credenciada pelo MEC.

18) Qual as vantagens em ser Mediador?

A área de atuação na Mediação ainda é um campo aberto, porém depois da Lei de Mediação e com os Tribunais afogados de tantos processos, caso queira ser mediador como uma outra área de atuação, existe uma gama de oportunidades. Veja abaixo algumas vantagens de se tornar um mediador:

►Alta necessidade de Mediadores devido à demanda reprimida de profissionais nessa área: Por se tratar de uma atividade tecnicamente nova, mas que exige  uma alta demanda de profissionais qualificados, a mediação e principalmente a mediação extrajudicial, vem se destacando no mercado de trabalho em um campo frutífero para se trabalhar.

►Tendência a uma remuneração financeira: O novo Código de Processo Civil, instituído em 215, estimula a atuação do Mediador, como já citado anteriormente em outra pergunta.

Antes da Lei de mediação, muitos mediadores trabalhavam de forma voluntária. Todavia a tendência é uma crescente valorização do trabalho, visto que as empresas estão investindo muito para resolver suas controvérsias através dos Métodos Adequados de solução de Conflitos, qual seja, Mediação, Conciliação, Arbitragem, Negociação, Dispute Board e outros.

DÚVIDAS OU GOSTARIA DE FAZER OUTRAS PERGUNTAS?

RESPOSTAS: valeria@misc.net.br

                         misc@misc.net.br

Desenvolvido por Adam Sistemas